Ministério do Trabalho e Policia Federal fiscalizarão em conjunto a Lei do Motorista

Até o final deste mês deve entrar em vigor a segunda-fase da operação Jornada Legal, ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) que examina o cumprimento da Lei 12.619, a Lei do Motorista, nas estradas. Desde 25 de julho as duas instituições estão exercendo uma fiscalização educativa nas rodovias. […]

Fiscalização Punitiva da Lei do Descanso é adiada em seis meses

Inicialmente marcada para o dia 11/09, a fiscalização punitiva em relação ao cumprimento da Lei do Descanso do Motorista foi adiada em 180 dias. O prazo servirá para que os Ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego tenham condições de realizar melhorias nas estradas para que os condutores profissionais ganhem estrutura adequada para realizar […]

Profissão de motorista é regulamentada

Agora é lei: com a regulamentação da profissão de motorista, no início desse mês, as regras e a fiscalização serão mais rigidas. Um dos principais problemas da categoria são as extensas e cansativas jornadas de trabalho, mas agora os condutores com vínculo empregatício devem descansar por 30 minutos a cada 4 horas dirigidas. Na estrada, […]